STJ confirma multa a pais que recusarem vacina da covid-19 ao filho
A decisão foi tomada por unanimidade pela terceira turma, que manteve a penalidade aplicada a um casal do Paraná
Mariane Veiga
Publicado em: 21/03/2025 às 19:39 | Atualizado em: 21/03/2025 às 20:02
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a covid-19 podem ser multados.
A decisão foi tomada por unanimidade pela terceira turma, que manteve a penalidade aplicada a um casal do Paraná, multado em três salários mínimos por não vacinar a filha de 11 anos.
A decisão reforça o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia determinado a obrigatoriedade da imunização, permitindo sanções legais para quem se recusar a cumprir a norma. No entanto, a decisão do STJ destaca que a negativa dos pais pode ser considerada negligência parental.
A vacinação obrigatória já era respaldada por legislação e decisões anteriores, mas o novo julgamento reforça a possibilidade de penalidades para aqueles que não cumprirem a determinação.
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