Liberdade restrita, democracia falha

Existe uma prática, já antiga, de se atribuir aos problemas econômicos e financeiros a razão principal das grandes mazelas do Brasil e do sofrimento da maior parte de sua população.

Trata-se, entretanto, de um sofisma que não resiste a uma análise mais profunda sobre as condições do país.

O Brasil é um país muito rico em recursos naturais, uma das poucas nações em que é possível se produzir duas safras agrícolas por ano na mesma área de cultivo.

Somos um imenso território com enormes reservas de minérios, petróleo, carvão e gás natural. Abundante em água e sol.

Em recursos humanos o Brasil é igualmente farto em quantidade, produzindo profissionais e pesquisadores capacitados para exercerem postos de comando em todas as áreas e em qualquer parte do mundo.

Os números comprovam que a nação não tem problemas financeiros porque arrecada em tributos mais de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) e está entre os quatro países do mundo com maior volume de recursos em termos de percentual do PIB.

Possui a14ª maior carga tributária do planeta, recebendo dividendos de cerca de 1% da riqueza gerada por todos os bens e serviços produzidos anualmente. Mesmo assim, gera déficit nominal atual de 9% a 10% do PIB.

O verdadeiro problema, então, está na duradoura crise ética, moral e comportamental na qual o país afundou por culpa dos políticos, dos governos e da sociedade civil.

O resultado é que o “país do futuro” perdeu a condição de bem-conceituado no exterior e até mesmo sob a ótica de seu próprio povo.

Ao contrário do que aparenta, o brasileiro não é mais feliz.

Segundo o Relatório Mundial da Felicidade, uma medição publicada anualmente pela Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, em 2024 o Brasil ocupava apenas a 44ª posição.

Como o mercúrio, que tem efeito cumulativo no organismo, doenças endêmicas foram corroendo a moralidade nacional.

Ao longo dos tempos, verdades e fatos foram sendo sistematicamente substituídos por mentiras e narrativas convenientes a alguns poucos e poderosos, sempre descompromissados com a verdade. Impossível não remeter à célebre frase de Joseph Goebbels, o ministro da Propaganda do nazismo de Hitler: “Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”.

Desonra, abusos e impunidade tomaram o lugar das virtudes, como que cumprindo o vaticínio que Rui Barbosa fez há mais de um século:

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantar-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar na virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.

A sensação de impunidade permeia toda a sociedade brasileira e é um convite aos malfeitos.

Democracia, liberdade e justiça permeiam as discussões no país que segue polarizado.

Enquanto se pergunta se o 8 de janeiro de 2023 foi uma tentativa de golpe de Estado ou um ato de baderneiros, de maus brasileiros comandados por maus compatriotas, ou um movimento de vandalismo facilitado por membros do próprio governo, tem-se a certeza de que todas as hipóteses devem ser investigadas a fundo e de que os culpados precisam ser punidos, após o devido processo legal, garantida a ampla defesa e esgotados todos os recursos admitidos pela lei.

O fato é que, ao mesmo tempo, suscitam-se os limites do Supremo Tribunal Federal (STF) porque o país não quer e não pode ver a justiça ser sumariamente substituída por injustiças seletivas.

Cabe lembrar outra vez Rui Barbosa, que em outro pronunciamento, desta vez no Senado, no Dia dos Advogados, alertou:

“A falta de justiça, senhores senadores, é o grande mal de nossa terra, o mal dos males, a origem de todas as nossas infelicidades, a fonte de todo o nosso descrédito, é a miséria suprema da nossa pobre nação”.

Sem qualquer dúvida, a justiça é fundamental à democracia, mas o mundo está atento ao que acontece no Brasil.

Levantamento da revista britânica The Economist mostra que, de 2023 para 2024, o país caiu seis posições no ranking internacional de democracia, passando a ocupar a deplorável 57ª colocação entre 167 nações, sendo superado por nações como Argentina e Hungria.

A publicação atribui decisões do STF como um dos principais fatores para o rebaixamento e considera o Brasil como uma democracia falha.

O Brasil precisa se debruçar sobre a relativização da liberdade, trocada por liberdade mais restrita e dentro de um contexto ainda não decifrado.

Mesmo a liberdade de imprensa vive dias sombrios no Brasil.

De acordo com o mais recente ranking mundial elaborado pela ong Repórteres sem Fronteiras, o país ocupa a desonrosa 82ª posição no planeta. Fica atrás de países como Timor Leste, Moldávia e República Centro-Africana.

Ainda foi considerado o segundo país mais perigoso para os jornalistas nas Américas, atrás somente do México.

Igualmente importante para uma nação é a liberdade econômica e, nesse aspecto, também não há razões para o Brasil se orgulhar, pois ocupa apenas a 85ª posição no recém-lançado Relatório de Liberdade Econômica de 2024, elaborado pelo Fraser Institute, do Canadá.

O documento avalia a liberdade econômica de 165 países, de acordo com critérios como tamanho do governo, sistema jurídico, direitos de propriedade, acesso a dinheiro sólido, liberdade de comércio internacional e regulação de mercados.

Cabe, nesse sentido, lembrar o economista, filósofo, cientista político e escritor norte-americano John Kenneth Galbraith (1908-2006), para quem a falta de dinheiro é uma poderosa limitação da liberdade.

“Liberdade política sem liberdade econômica é ilusão”, escreveu Galbraith.

Todos esses indicadores sobre liberdade (política, de expressão, de imprensa, e econômica), democracia e felicidade são incompatíveis com um país que é 10ª economia do mundo, o 5º maior em extensão territorial e a 6ª nação mais populosa do mundo.

Ainda é tempo de reverter tal situação, começando pela classe política que, na defesa de seus interesses pessoais dividiram e continuam dividindo o povo e levando o país a uma grande crise política.

Os remédios, por mais amargos que sejam, precisam ser administrados com urgência. Entre eles estão o fim da reeleição para os cargos do poder Executivo e a imprescritibilidade dos crimes praticados contra a administração pública, essencial para o combate efetivo à corrupção.

O Brasil necessita, ainda, resgatar os valores judaico-cristãos, que são fundamentais na estruturação da sociedade e para reconstruir o país: liberdade, família e fé, ampliados para verdade e honestidade, sempre objetivando a justiça social.

A história registra que a França já teve um rei que levou o absolutismo ao seu auge, reinando durante 72 anos sob a célebre frase:

“L’État c’est moi” (em português, “o Estado sou eu”).

Não é disso que o Brasil precisa. Democracia plena é o sonho dos 213 milhões de brasileiros. Ela pressupõe ampla liberdade, sem o que, é falha.

*O autor é engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva” e “Caminhos para um país sem rumo”. Site: https://samuelhanan.com.br

Foto: José Cruz/Agência Brasil