Senado quer ampliar porte de armas para fiscais da Funai, Ibama e ICMBio

Com parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado esta prestes a votar o projeto de lei que concede porte de arma a fiscais ambientais da Funai, Ibama e ICMbio.

A matéria já havia sido aprovada no plenário da Casa estendendo o porte de armas apenas para os fiscais da Funai, mas uma emenda ampliando a medida para os demais órgão levou o projeto de volta às comissões.

“O que deve ser determinante para a concessão do direito ao porte de arma de fogo, no caso, é a atividade desempenhada pelo servidor — fiscalização ambiental —, independentemente de estar vinculado a órgão ou entidade federal, estadual ou municipal”, justificou o senador.

O projeto é da Comissão Temporária Externa para investigar o aumento da criminalidade na região Norte.

Proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a comissão foi criada em 2022 a fim de investigar as causas do aumento da criminalidade e de atentados contra povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e jornalistas na região.

Além disso, a comissão também surgiu para fiscalizar as providências adotadas diante do crime que vitimou o indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips na região do Vale do Javari, no Amazonas.

Leia mais

Amazonas: ‘Colômbia’ é mandante da execução de Bruno e Dom, diz PF

Insegurança

Relatório da comissão destaca que funcionários da Funai ouvidos pela comissão relataram ameaças e pediram porte de arma de fogo, além de reforço de pessoal e equipamentos, para que possam fazer seu trabalho com “alguma segurança”.

Em depoimento à comissão, o funcionário Leandro Ribeiro Amaral, que atua na Frente de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari, que foi colega de Bruno Pereira, disse que a Funai é cobrada a realizar um trabalho para o qual não tem condições.

“Os servidores que se dedicam às suas missões ficam marcados. A Funai precisa de poder de polícia e porte de arma regulamentados. Disse, ainda, que outras instituições são ausentes, de modo que a Funai faz um pouco de tudo com o pouco que tem, sobrecarregando os servidores e expondo os mesmos à hostilidade dos infratores e criminosos”, diz o relatório.

Foto: divulgação