Amazonas terá mais deputados mesmo com veto de Lula

As bancadas de deputados na Câmara e na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) vão ganhar novos membros, mesmo com o veto do presidente Lula da Silva.

Nesta quinta-feira (17/7), o presidente da República vetou integralmente o projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir de 2027. A decisão foi publicada no diário oficial da União.

Mesmo assim, o número de deputados do Amazonas na Câmara dos Deputados vai sair de 8 para 10. Já a ALE, ampliará o número de deputados estaduais de 24 para 30.

Isso porque o projeto de lei complementar (PLP) 177/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), havia sido aprovado em junho deste ano, após ajustes na Câmara dos Deputados e Senado.

O impacto orçamentário anual estimado era de R$ 64,8 milhões.

Por outro lado, a Constituição federal determina que a representação parlamentar na Câmara seja proporcional à população dos estados e do Distrito Federal.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) cobrou o ajuste dessa proporcionalidade e a Câmara optou pelo aumento de vagas.

O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal.

A Constituição determina que nenhuma unidade da federação tenha menos de 8 ou mais de 70 deputados.

Sem redução

Mas, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da federação, seguindo o critério proporcional.

Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas poderiam perder cadeiras.

No lugar, o projeto aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional e poderia gerar um custo de R$ 65 milhões por ano com novas estruturas.

Outro impacto seria de emendas parlamentares que os novos representantes passam a ter direito de indicar no âmbito do orçamento da União.

Caso Amazonas

Nos dois casos, o Amazonas sai ganhando. Apesar do veto de Lula – que pode ser derrubado pelo Congresso Nacional – os dois novos membros da bancada federal deverão ser mantidos. Isso porque caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição.

Desse modo, o aumento de vagas do Amazonas se dará pelo mandamento constitucional e não apenas pelo arranjo político da Câmara e do Senado. 

Deputados estaduais

Além disso, com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais também teria alterações, de acordo com a previsão constitucional.

As assembleias legislativas devem ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36. Com isso, o impacto nos orçamentos estaduais seria de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões anuais.

Argumentos de Lula

A Presidência da República argumentou que vetou o projeto porque o texto aprovado pelo Congresso é “inconstitucional e contraria o interesse público” por descumprir a lei orçamentária e as regras fiscais.

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“A medida acarreta aumento de despesas obrigatórias sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando a União e os entes federativos”, informou o governo.

Análise do Congresso

O veto presidencial agora será analisado pelo Congresso, em sessão a ser marcada. Para derrubar um veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e de senadores (41), computados separadamente.

Caso o veto seja mantido, a redistribuição das vagas na Câmara dos Deputados (mantendo o limite atual de 513) será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 1º de outubro, conforme decisão do STF.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados