TJ-AM barra aumento salarial de prefeito e secretários de Manaus
Justiça cita violação à moralidade e Lei de Responsabilidade Fiscal.
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 12/08/2025 às 17:35 | Atualizado em: 12/08/2025 às 18:48
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) suspendeu, por unanimidade, a lei municipal 589/2024, que autorizava o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários de Manaus para o período de 2025 a 2028.
A norma havia sido aprovada na última sessão da câmara municipal em 2024.
O reajuste previa que o salário do prefeito passaria de R$ 27 mil para R$ 35 mil; o do vice-prefeito, de R$ 26 mil para R$ 32 mil; o dos secretários, de R$ 17,1 mil para R$ 27 mil; e o dos subsecretários, de R$ 15,3 mil para R$ 22 mil.
A relatora, desembargadora Mirza Telma Cunha, classificou o ato como “atentatório aos princípios da administração pública, principalmente, o da moralidade e o da impessoalidade”.
A magistrada destacou ainda em sua decisão a necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Antes da decisão, a Prefeitura de Manaus havia recorrido contra liminar que já suspendia a aplicação da lei, mas o recurso foi negado.
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Foto: arquivo/TJ-AM