PEC que blinda parlamentar nas denúncias criminais é pautada na Câmara
Deputados vão decidir em votação secreta que ação penal só com autorização prévia deles próprios.
Publicado em: 16/09/2025 às 19:00 | Atualizado em: 16/09/2025 às 19:00
A Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (16) a chamada PEC da Blindagem, que limita denúncias criminais contra parlamentares. O texto obriga que qualquer ação penal dependa de autorização prévia da maioria absoluta dos membros da Casa, em votação secreta.
Além disso, a proposta amplia o foro privilegiado ao incluir presidentes de partidos com assento no Congresso, que passariam a responder apenas no Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator Claudio Cajado (PP-BA) defendeu que a PEC “não é licença para abusos, mas uma proteção ao exercício do mandato”. Já líderes do PL alegam perseguição judicial e dizem querer retomar o modelo anterior a 2001, quando a autorização prévia era prevista na Constituição.
O debate ganhou força após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a reação da oposição, que paralisou trabalhos na Câmara. Se aprovada, a mudança pode suspender investigações ou processos, mesmo em casos de corrupção ou desvio de recursos, caso não haja aval político.
Saiba mais na matéria de Lucas Pordeus Léon, na Agência Brasil.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil