PEC da blindagem: deputados aprovam, senadores dizem que não passa
Entenda a proposta que cria voto secreto para impedir prisão de parlamentar
Publicado em: 16/09/2025 às 22:24 | Atualizado em: 16/09/2025 às 22:37
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a PEC da blindagem, que amplia proteções judiciais para deputados e senadores.
O texto, aprovado por 353 votos a 134, prevê que prisões de parlamentares determinadas pela Justiça só poderão ser confirmadas após votação secreta da Casa, além de exigir autorização da Câmara ou do Senado para que o STF processe congressistas.
A proposta também estende foro privilegiado a presidentes de partidos com representação no Congresso.
A votação ocorreu após acordo costurado por Arthur Lira (PP-AL) para encerrar um motim de deputados da oposição contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que a PEC resgata garantias da Constituição de 1988. Críticos, no entanto, apontam que ela amplia a blindagem parlamentar.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar por segundo turno na Câmara e depois pelo Senado.
O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), já adiantou que a medida não deve avançar na comissão.
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Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados