Bolsonaro chegou a cogitar de colocar Pazuello como ministro do Meio Ambiente, mas a ideia foi descartada

O ex-senador Edison Lobão (MDB) perdeu o foro privilegiado de parlamentar e vai, agora, responder na 13ª Vara Federal de Curitiba, a inquérito por suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro sobre fatos relacionados à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. As informações são do Serviço de Comunicação do STF. O […]

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, dia 3, a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, pediu que a ação penal contra o senador Eduardo Braga (MDB-AM) deve ser enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas (TRE-AM) porque o caso não dá privilégio de foro. “Os embargos não merecem ser […]

O foro privilegiado para autoridades, que está em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), tem nove votos definidos, sendo sete por restrição ampla e dois por manter alguns privilégios. A sessão desta quarta-feira (2), que julga o caso, foi suspensa e prossegue, nesta quinta (3), com o voto do ministro Gilmar Mendes. O julgamento começou […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta terça-feira (24), que a decisão do tribunal deve restringir o alcance do foro privilegiado. “Acho que o foro [privilegiado] cai, pela maioria já manifestada, mas haverá nuances. Os casos funcionalmente relevantes, aqueles crimes praticados no exercício do mandato, ficarão no Supremo Tribunal Federal. E isso […]

A Câmara dos Deputados não demonstra interesse em prosseguir com a discussão e votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o foro privilegiado a apenas algumas autoridades. A PEC está parada há quatro meses e corre o risco de ser engavetada sem sequer ser discutida pela comissão especial. O texto já foi […]

O julgamento da ação que pode resultar na restrição do foro privilegiado, será retomado numa quarta-feira (2 de maio), de acordo com a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. O julgamento foi iniciado em plenário, em novembro do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias […]

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) já era alvo de investigação enquanto esteve no cargo de governador de São Paulo e, agora, a situação deve se agravar. O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) pediu ao vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que envie “com urgência” os autos das investigações contra Alckmin […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vista, nesta quinta-feira (23), do processo que trata sobre a restrição ao foro privilegiado – juridicamente chamado de foro por prerrogativa de função – para parlamentares. Até o momento, oito integrantes da corte se manifestaram a favor de algum tipo de restrição na competência da […]

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria dos para restringir o foro privilegiado a parlamentares e ministros. O julgamento, contudo, ainda não terminou. Ainda faltam votar os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O ministro Ricardo Lewandowski está de licença médica. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, […]