Ex-senador perde foro privilegiado e será investigado em Curitiba

O ex-senador Edison Lobão (MDB) perdeu o foro privilegiado de parlamentar e vai, agora, responder na 13ª Vara Federal de Curitiba, a inquérito por suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro sobre fatos relacionados à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. As informações são do Serviço de Comunicação do STF. O […]

22/11/2019 19:26

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O ex-senador Edison Lobão (MDB) perdeu o foro privilegiado de parlamentar e vai, agora, responder na 13ª Vara Federal de Curitiba, a inquérito por suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro sobre fatos relacionados à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. As informações são do Serviço de Comunicação do STF.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio ao juízo da 13ª Vara Federal dos autos do Inquérito 4260, no qual o ex-senador é investigado.

Ao acolher manifestação do Ministério Público Federal (MPF), o relator reconheceu que não cabe ao STF julgar e processar Edison Lobão (foto) tendo em vista a perda superveniente do foro por prerrogativa de função.

O inquérito diz respeito à apuração de supostos repasses de valores da Construtora Camargo Corrêa S/A para Edison Lobão durante o projeto de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

As informações foram colhidas em acordo de colaboração celebrado entre o MPF e o ex-diretor da Área de Energia da construtora Luiz Carlos Martins.

Decisão

Em razão do término do mandato de Edison Lobão no cargo de senador, o ministro Fachin constatou a falta de competência do Supremo para atuar na matéria, nos termos de pacífica jurisprudência na corte.

Ressaltou que os fatos se referem ao período em que o investigado estava licenciado do cargo de senador para exercer a função de ministro das Minas e Energia, atividade que ele também não mais desempenha.

Com relação ao declínio da competência para o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, conforme requerido pelo MPF, o relator lembrou que já foram remetidos para aquela instância outras investigações relacionadas ao mesmo contexto, o que, segundo Fachin, revela a necessidade de se proceder de idêntica maneira no caso dos autos.

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado/arquivo