Ex-senador perde foro privilegiado e será investigado em Curitiba

O ex-senador Edison Lobão (MDB) perdeu o foro privilegiado de parlamentar e vai, agora, responder na 13ª Vara Federal de Curitiba, a inquérito por suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro sobre fatos relacionados à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. As informações são do Serviço de Comunicação do STF. O […]

PGR pede ao STF fim do privilégio de Braga no caixa 3 da eleição 2012

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, dia 3, a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, pediu que a ação penal contra o senador Eduardo Braga (MDB-AM) deve ser enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas (TRE-AM) porque o caso não dá privilégio de foro. “Os embargos não merecem ser […]

Governadores perdem parte do foro privilegiado na segunda instância

Governadores obtiveram uma derrota significativa na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e perderam parte dos privilégios que tinham quando eram processados. A corte de segunda instância decidiu, nesta quarta-feira (20), restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constituição. Com a decisão do tribunal, governadores […]

Foro privilegiado para deputado e senador volta a julgamento no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma às 14h (de Brasília) desta quinta, dia 3, o julgamento sobre a restrição ao foro por prerrogativa de função, para deputados e senadores, conhecido como foro privilegiado. Nesta quinta-feira será lido o último voto, o do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, dez ministros já votaram a favor da […]

Foro privilegiado com ampla restrição vai vencendo no STF

O foro privilegiado para autoridades, que está em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), tem nove votos definidos, sendo sete por restrição ampla e dois por manter alguns privilégios. A sessão desta quarta-feira (2), que julga o caso, foi suspensa e prossegue, nesta quinta (3), com o voto do ministro Gilmar Mendes. O julgamento começou […]