Foro privilegiado para deputado e senador volta a julgamento no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma às 14h (de Brasília) desta quinta, dia 3, o julgamento sobre a restrição ao foro por prerrogativa de função, para deputados e senadores, conhecido como foro privilegiado. Nesta quinta-feira será lido o último voto, o do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, dez ministros já votaram a favor da […]

03/05/2018 12:04

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma às 14h (de Brasília) desta quinta, dia 3, o julgamento sobre a restrição ao foro por prerrogativa de função, para deputados e senadores, conhecido como foro privilegiado.

Nesta quinta-feira será lido o último voto, o do ministro Gilmar Mendes.

Até o momento, dez ministros já votaram a favor da medida: sete no sentido de que o benefício se aplique apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas, e três sustentando que o foro deve valer para crimes praticados no exercício do cargo, mas alcançando todas as infrações penais comuns, independentemente de se relacionaram ou não com as funções públicas.

A sessão foi suspensa nesta quarta pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após os votos dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF