Ministro do STF marca julgamento de foro especial de senador

O julgamento para saber se Flรกvio Bolsonaro tem foro privilegiado no TJ-RJ foi marcado para a prรณxima terรงa-feira (30), apรณs um ano e meio parado no STF

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Aguinaldo Rodrigues

Publicado em: 25/11/2021 ร s 16:55 | Atualizado em: 25/11/2021 ร s 16:55

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), incluiu na pauta da 2ยช Turma da corte a reclamaรงรฃo do MP-RJ (Ministรฉrio Pรบblico do Rio de Janeiro) contra a decisรฃo do TJ-RJ (Tribunal de Justiรงa do Rio) que concedeu foro especial ao senador Flรกvio Bolsonaro (foto) no ano passado.

O julgamento foi marcado para a prรณxima terรงa-feira (30), apรณs um ano e meio parado na corte.ย 

O julgamento chegou a ser marcado anteriormente, mas foi adiado.

O ministroย Kassioย Nunes Marques, presidente da 2ยช Turma, tinha marcado para o dia 31 de agosto, mas um dos advogados de Flรกvio alegou que nรฃo podia comparecer.

Depois, foi reagendado para o dia 14 de setembro, uma semana apรณs as ameaรงas do presidente Jair Bolsonaro ao STF no feriado de 7 de setembro. Com isso, ocorreu novo adiantamento sem justificativa.

Desde o ano passado, a defesa sustenta que o senador possui direito a foro especial junto ao ร“rgรฃo Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiรงa do Rio de Janeiro), colegiado responsรกvel pelo julgamento de deputados estaduais fluminenses e outras autoridades com foro especial.

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Foto: Pedro Franรงa/Agรชncia Senado