Ministro do STF marca julgamento de foro especial de senador

O julgamento para saber se Flávio Bolsonaro tem foro privilegiado no TJ-RJ foi marcado para a próxima terça-feira (30), após um ano e meio parado no STF

25/11/2021 16:55

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), incluiu na pauta da 2ª Turma da corte a reclamação do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) contra a decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) que concedeu foro especial ao senador Flávio Bolsonaro (foto) no ano passado.

O julgamento foi marcado para a próxima terça-feira (30), após um ano e meio parado na corte.

O julgamento chegou a ser marcado anteriormente, mas foi adiado.

O ministro Kassio Nunes Marques, presidente da 2ª Turma, tinha marcado para o dia 31 de agosto, mas um dos advogados de Flávio alegou que não podia comparecer.

Depois, foi reagendado para o dia 14 de setembro, uma semana após as ameaças do presidente Jair Bolsonaro ao STF no feriado de 7 de setembro. Com isso, ocorreu novo adiantamento sem justificativa.

Desde o ano passado, a defesa sustenta que o senador possui direito a foro especial junto ao Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), colegiado responsável pelo julgamento de deputados estaduais fluminenses e outras autoridades com foro especial.