STJ anula decisões de juiz e livra Flávio Bolsonaro das rachadinhas

Senador era acusado de enriquecer por supostamente ter se apropriado de salários de funcionários do gabinete dele quando era deputado estadual

09/11/2021 20:02

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) acolheu, nesta terça-feira (21), por meio da Quinta Turma, um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e anulou todas as decisões tomadas pela Justiça do Rio de Janeiro no início das investigações do caso das rachadinhas.

O entendimento dos ministros pode derrubar a investigação desde o começo.

A chamada “rachadinha” consiste na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete.

Flávio Bolsonaro é acusado de enriquecer por supostamente ter se apropriado de salários de funcionários do gabinete dele no período em que era deputado estadual.

Os ministros da turma do STJ analisaram, contudo, um recurso da defesa do senador contra a decisão da Quinta Turma que rejeitou, em março, pedidos para anular todas as decisões tomadas no processo pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Itabaiana foi o magistrado responsável pelo caso durante a investigação.

Foro privilegiado

Segundo os advogados, o senador tinha direito a foro privilegiado de deputado estadual. De acordo com o entendimento da defesa, o caso, portanto, não poderia ter sido conduzido por um magistrado da primeira instância.

Por 4 votos a 1, os ministros acolheram o recurso e entenderam que Itabaiana não era competente para julgar o caso. Isso porque Flávio Bolsonaro manteve o foro privilegiado diante do chamado “mandato cruzado” — ao deixar o cargo de deputado estadual, ele assumiu a cadeira no Senado.

A maioria da turma seguiu o voto do ministro João Otávio de Noronha.