Gilmar Mendes acredita na queda do foro privilegiado irrestrito

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta terça-feira (24), que a decisão do tribunal deve restringir o alcance do foro privilegiado. “Acho que o foro [privilegiado] cai, pela maioria já manifestada, mas haverá nuances. Os casos funcionalmente relevantes, aqueles crimes praticados no exercício do mandato, ficarão no Supremo Tribunal Federal. E isso […]

25/04/2018 13:59

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta terça-feira (24), que a decisão do tribunal deve restringir o alcance do foro privilegiado.

“Acho que o foro [privilegiado] cai, pela maioria já manifestada, mas haverá nuances. Os casos funcionalmente relevantes, aqueles crimes praticados no exercício do mandato, ficarão no Supremo Tribunal Federal. E isso vai dar ensejo a muitas interpretações”, disse o ministro do STF em evento promovido pela revista Veja sobre fake news (notícias falsas) na capital paulista.

No debate sobre as fake news, o ministro comentou que a própria expressão “foro privilegiado” traz a possibilidade de discursos falsos.

“O próprio nome já designa uma pretensão negativa. ‘Olha, é algo anti-igualitário’. E, a partir daí, eu posso fazer uma série de discursos dizendo que o foro privilegiado resulta em impunidade”.

O ministro do STF citou aspectos da Justiça que mereceriam destaque, mas que ficam à margem de debates como o do foro privilegiado.

Foto: SCO/STF