Andi lança campanha #Não é Menor para combater estigma a crianças e adolescentes

A Agência de Comunicação e Direitos das Crianças e Adolescentes (Andi) e organizações da sociedade civil lançaram nesta segunda-feira (22 de setembro) a campanha #NãoÉMenor.

Em parceria com o Coletivo Colo, Abej, Abraji, Fenaj, Jeduca e SBPJor, a iniciativa nacional busca desconstruir o uso inadequado do termo “menor” na mídia. Assim como em espaços públicos e no cotidiano ao se referir a crianças e adolescentes.

Dessa forma, recomenda-se o uso de palavras como: criança, adolescente, menino, menina, jovem, estudante, conforme o contexto.

De acordo com a Andi – Comunicação e Direitos, a palavra “menor”, além de incorreta, carrega uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e juventude no Brasil.

Isso, segundo a entidade, contraria a doutrina da proteção integral consagrada pela Constituição Federal e prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“A linguagem que usamos revela e molda nossa visão sobre infância e adolescência. Abandonar termos que estigmatizam é um gesto simples, mas essencial, para garantir que meninos e meninas sejam reconhecidos e protegidos como sujeitos de direitos”, explica a diretora-executiva da Andi, Miriam Pragita.

Portanto, o objetivo da campanha é conscientizar jornalistas, comunicadores, educadores, estudantes e famílias sobre os impactos negativos do termo “menor”.

Ao mesmo tempo, a campanha busca estimular a adoção de uma linguagem mais respeitosa com as crianças e adolescentes e alinhada à legislação brasileira.

Herança do passado

Segundo Míriam Pragita, o emprego do termo “menor” traz como resquício o antigo Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Mas, a Constituição Federal de 1988 e a promulgação do ECA, em vigor desde 1990, romperam com essa lógica ao instituírem a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente.

Com isso, reconhecem esse grupo como sujeitos de direitos, cidadãos plenos e pessoas em desenvolvimento, com prioridade absoluta de proteção por parte da família, da sociedade e do Estado.

“Apesar disso, o uso persistente do termo pela imprensa, no discurso público e na linguagem cotidiana continua a reforçar preconceitos, desumanizando meninos e meninas e alimentando estigmas sociais. Isso naturaliza violações e contribui para a redução de direitos, impactando percepção pública, decisões institucionais e práticas cotidianas”, ressalta a diretora-executiva da Andi.

Linguagem apropriada

Desse modo, a entidade de proteção aos direitos das crianças e adolescentes, assim como seus parceiros, recomendam a substituição de “menor” por termos precisos como: criança, adolescente, menino, menina, jovem, estudante, conforme o contexto.

Essas palavras, na visão da Andi, respeitam a individualidade e a dignidade das pessoas com menos de 18 anos, alinhando-se à comunicação e à proteção legal prevista no ECA.

“Portanto, convocamos a imprensa, educadores e toda a sociedade a adotar práticas comunicacionais que respeitem a dignidade das crianças e dos adolescentes. Revisar títulos e optar por termos corretos é uma contribuição concreta para a garantia de direitos”, afirma a diretora administrativa-financeira da Andi, Ana Potyara.

Para conhecer mais sobre a campanha, acesse os materiais.

Com informações da Andi – Comunicação e Direitos

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil