MPF pede cassação de vereador de Manaus após condenação no STJ

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Câmara Municipal de Manaus (CMM) que casse o mandato do vereador Jaildo Oliveira (PV). O ofício foi encaminhado na terça-feira (7) e cita decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que condenou o parlamentar por improbidade administrativa.

Segundo o MPF, Jaildo usou irregularmente a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) entre julho de 2010 e agosto de 2011, no primeiro mandato. As despesas envolviam alimentação, combustíveis, transporte e divulgação sem vínculo comprovado com o exercício da função política.

A decisão do STJ determina que o vereador devolva R$ 101,5 mil aos cofres públicos.

O MPF anexou ao ofício certidão confirmando o encerramento do processo e enviou o documento ao presidente da CMM, David Reis (Avante), pedindo que ele avalie a perda do mandato conforme o artigo 8º do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata de condenações por crimes funcionais.

Nas redes sociais, Jaildo reagiu afirmando que o MPF “interpretou de forma errada” a decisão judicial.

“A decisão do STJ não fala em improbidade, portanto não há o que se falar em perda de mandato”, declarou.

Em entrevista ao portal Fatos Marcantes, ele disse que o caso é antigo, de mais de oito anos, e envolve o uso do antigo “cotão”, então administrado por cartão de crédito institucional.

“Todos ganharam as ações, mas o meu caso ficou sem defesa porque meu advogado faleceu durante a pandemia. Fiquei sem representação no processo, o que me prejudicou”, explicou.

Agora, cabe ao presidente da Câmara decidir se Jaildo perderá o mandato. Se confirmada a cassação, a vaga ficará com Sassá da Construção Civil (PT), ex-vereador e atual secretário extraordinário da Prefeitura de Manaus.

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