Depois de Mayra Días, governo também critica Câmara sobre aborto
Projeto aprovado pelos deputados suspende norma que estabelecia diretrizes para o atendimento de meninas vítimas de estupro
Publicado em: 06/11/2025 às 21:18 | Atualizado em: 06/11/2025 às 23:05
O governo Lula (PT) criticou com preocupação a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que suspende a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A norma definia diretrizes para o atendimento humanizado de meninas vítimas de estupro, garantindo acesso ao aborto legal e a outros direitos já previstos em lei.
Do Amazonas, a deputada estadual Mayra Dias (Avante) manifestou indignação nesta quinta-feira (6) com a aprovação da proposta.
Em notas oficiais, os ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) classificaram a decisão como um grave retrocesso nas políticas de proteção à infância e afirmaram que a suspensão dificulta o acesso das vítimas ao atendimento.
Segundo o Ministério das Mulheres, entre 2013 e 2023, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de meninas com até 14 anos, todas vítimas de estupro de vulnerável.
O texto do PDL, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foi aprovado por 317 votos a 111 e segue agora para análise do Senado.
Parlamentares da oposição denunciaram a medida como uma tentativa de restringir direitos garantidos desde 1940, enquanto os defensores do projeto alegaram que o Conanda teria extrapolado suas competências.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil