Acórdão publicado, Bolsonaro já faz hora extra fora da Papuda
Com publicação desta terça, Moraes deve acabar ânsia do país na próxima semana.
Publicado em: 19/11/2025 às 09:42 | Atualizado em: 19/11/2025 às 11:52
A decisão que Bolsonaro mais temia finalmente ganhou forma oficial. Com o acórdão publicado nesta terça-feira (18), Alexandre de Moraes abriu o caminho para encerrar a fase de recursos e determinar, já na próxima semana, o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses pela trama golpista.
Advogados ouvidos pela Folha apontam que o cenário agora é de poucas brechas e pouco tempo. A publicação do acórdão que rejeitou os primeiros embargos desmontou a estratégia protelatória da defesa, que terá apenas cinco dias para apresentar novos embargos de declaração, recurso limitado a esclarecer pontos da decisão, sem poder para modificar a condenação.
Os embargos infringentes, que permitiriam rediscutir o mérito, viraram carta fora do baralho. Pela jurisprudência do STF, só existem quando ao menos dois ministros divergem. No caso de Bolsonaro, apenas Luiz Fux votou pela absolvição.
Especialistas lembram que a Corte já tratou situação idêntica no caso do ex-presidente Fernando Collor, quando Moraes rejeitou os infringentes, chamou o recurso de “protelatório” e determinou prisão imediata do condenado.
Se Moraes repetir o rito, Bolsonaro só poderá recorrer via agravo interno — que levaria a discussão para a Primeira Turma, mas sem efeito suspensivo automático. Ou seja, o caminho para a Papuda fica praticamente pavimentado.
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Foto: Gustavo Moreno/STF