Ong diz que Lula ajudou Senado a aprovar lei que viabiliza BR-319

O Observatório do Clima (OC) afirma que a aprovação nesta quarta-feira (3 de dezembro), no Senado, da conversão em lei da Medida Provisória (MP) que criou a Licença Ambiental Especial (LAE) contou com o aval do presidente Lula da Silva e “traz sua primeira encomenda: a BR-319”.

Desse momento, grandes obras poderão ser licenciadas no prazo de um ano, bastando para isso uma decisão política que as qualifique como estratégicas.

São hidrelétricas, ferrovias, hidrovias, blocos de petróleo, portos e estradas, inclusive em áreas ambientalmente sensíveis da Amazônia.

“A estrada [BR-319] que implodirá o controle do desmatamento – e, por tabela, das emissões de gases de efeito estufa do Brasil – passará a ser licenciada por LAE”, diz a organização não-governamental (ong), que reúne uma rede com mais de 130 entidades ambientais no país.

Responsável por derrubar na Justiça Federal a licença ambiental para a rodovia, o OC afirma que a estrada recebeu uma licença prévia ilegal no governo de Jair Bolsonaro (PL), que fez o desmatamento no entorno da BR-319 explodir 122% em um ano após sua concessão.

“A licença hoje está suspensa na Justiça. Juntamente com a derrubada dos vetos do presidente ao PL da Devastação por esse mesmo Congresso Nacional. A LAE integra o conjunto de medidas que transformam o licenciamento de empreendimentos em exceção no Brasil”, diz a organização.

Segundo a ong, tanto a derrubada dos vetos quanto a aprovação da LAE contrariam jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e põem em risco a vida e a saúde dos brasileiros.

Judicialização

“O movimento socioambiental e partidos políticos irão aos tribunais contra este que é o mais grave retrocesso legislativo ambiental da história do Brasil desde a aprovação da Política Nacional de Meio Ambiente, em 1981”, considera.

O OC conclamou a sociedade a se mobilizar, a pedir justiça e a “dar o troco aos deputados e senadores que mataram o licenciamento nas urnas em 2026”.

Rito de aprovação

A ong também criticou o fato de que os senadores levaram apenas um minuto e meio para concluir a sessão que, na sua avaliação, destruiu o licenciamento ambiental no Brasil.

“Entre a abertura da pauta e a votação simbólica que converteu em lei a Medida provisória 1.308/2025, que cria a LAE – modalidade de licenciamento ambiental expresso para obras de interesse político do governo de turno –, transcorreram 90 segundos. Esse minuto e meio, porém, será sentido por muitos anos pelos brasileiros, pelos nossos biomas e pelo planeta”, lamenta.

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O OC diz ainda que grandes obras com alto potencial de impacto social e degradação ambiental poderão driblar o rito rigoroso do licenciamento, que inclui consultas a comunidades afetadas.

Foto: Reprodução