Projeto de lei mira influenciadores digitais sem formação
Para 'conter a desinformação' nas redes sociais, influenciadores podem ser proibidos de falar sobre temas como saúde e finanças sem qualificação técnica
Publicado em: 07/12/2025 às 07:50 | Atualizado em: 07/12/2025 às 07:50
O deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) apresentou o Projeto de Lei 5.990/2025, que pretende restringir influenciadores digitais de publicar conteúdos sobre temas que exigem conhecimento técnico, como saúde, finanças e produtos de risco, caso não tenham formação ou certificação adequada.
Pela proposta, criadores de conteúdo ficam proibidos de falar sobre medicamentos, procedimentos médicos, bebidas alcoólicas, tabaco, defensivos agrícolas, apostas, e serviços financeiros sem comprovar qualificação profissional.
Quando houver formação, o influenciador deverá exibi-la de forma clara em cada publicação sobre esses temas.
O projeto também impede a participação em campanhas publicitárias envolvendo esses produtos sem o devido credenciamento.
Conteúdos patrocinados terão de informar explicitamente que são anúncios, identificar o responsável pelo pagamento e alertar para eventuais riscos do produto ou serviço.
As penalidades previstas incluem advertência, multa diária de até R$ 50 mil e suspensão da conta por até 90 dias, prorrogável pelo mesmo período.
Segundo o deputado, o avanço da desinformação e a influência crescente dos criadores de conteúdo exigem maior responsabilidade na divulgação de temas sensíveis. A proposta aguarda análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
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Foto: Bruno Peres/Agência Brasil