Indígenas: STF deve derrubar lei do Congresso sobre marco temporal
Nesta segunda-feira (15), o relator Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade da norma, posição já acompanhada pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin
Publicado em: 15/12/2025 às 20:36 | Atualizado em: 15/12/2025 às 21:02
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou três votos para derrubar o trecho da lei aprovada pelo Congresso que estabelece o marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas.
Nesta segunda-feira (15), o relator Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade da norma, posição já acompanhada pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, resultando em placar de 3 a 0.
A lei questionada foi aprovada em 2023 pelo Congresso, mesmo após o STF ter decidido, em julgamento com repercussão geral, que a tese do marco temporal é inconstitucional.
O projeto chegou a ser vetado pelo presidente Lula, mas os vetos foram derrubados pelos parlamentares.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e segue aberto até quinta-feira (18), caso não haja pedido de vista ou destaque para análise presencial.
Paralelamente, o Senado aprovou uma PEC que busca incluir o marco temporal na Constituição, proposta que ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.
A controvérsia opõe indígenas, que rejeitam o critério por desconsiderar expulsões históricas e modos de vida tradicionais, e produtores rurais, que defendem o marco temporal como instrumento de segurança jurídica. O tema tem gerado tensão entre o STF e o Congresso desde 2023.
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Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil