Indicado de Temer é relator no STM da expulsão de Bolsonaro do Exército

O Superior Tribunal Militar (STM) sorteou o ministro brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino, indicado ao cargo pelo ex-presidente Michel Temer, como relator do processo que analisa o pedido do Ministério Público Militar para a perda do posto e da patente de Jair Bolsonaro no Exército.

A ação ocorre em um desdobramento das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na trama golpista.

Também são alvos do pedido os generais Augusto Heleno, Walter Souza Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

As representações solicitam que o STM declare os militares indignos ou incompatíveis com o oficialato, o que, na prática, resultaria na expulsão das Forças Armadas.

O MPM fundamenta o pedido nas condenações impostas pelo STF, que variam de 19 a 27 anos de prisão, por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que os casos seguirão o devido processo legal, com garantia de ampla defesa, e destacou o caráter inédito do julgamento, por se tratar da primeira análise da Corte envolvendo crimes contra a democracia.

Segundo ela, os processos devem ser julgados com celeridade e podem estabelecer um novo entendimento jurisprudencial do tribunal.

Cada ação foi distribuída a um relator diferente, mas a tendência é de julgamento conjunto. O STM não reavaliará o mérito das condenações do STF, mas decidirá apenas sobre as consequências no âmbito militar, como a perda de patente e de remuneração.

Em caso de cassação, os dependentes mantêm direito à pensão militar, prevista na chamada “morte ficta”.

O STM é composto por 15 ministros, sendo 10 militares e 5 civis. Nos últimos anos, a Corte cassou postos e patentes na maioria dos processos semelhantes analisados.

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Foto: arquivo/Agência Brasil