Dino dá prazo para Senado explicar repasse de R$ 3,6 milhões em emendas
Flávio Dino dá prazo ao Senado para explicar repasse de R$ 3,6 milhões em emendas e cobra transparência nos recursos.
Publicado em: 19/03/2026 às 10:21 | Atualizado em: 19/03/2026 às 11:28
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o Senado e o senador Carlos Viana expliquem o repasse de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares à Fundação Oásis.
A decisão ocorre após questionamentos dos deputados Henrique Vieira e Rogério Correia, que apontam possíveis irregularidades na destinação dos recursos.
Segundo os parlamentares, os repasses podem ferir princípios de impessoalidade e transparência, além de indicar possível desvio de finalidade.
No despacho, Dino afirmou que a medida busca garantir o cumprimento de decisão do STF, de 2022, que exige rastreabilidade e transparência nas emendas.
Os deputados também sustentam que há relação entre a fundação beneficiada e investigações em curso, incluindo a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.
O caso envolve ainda a atuação da CPI do INSS, presidida por Carlos Viana, o que ampliou a cobrança por esclarecimentos.
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