Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria que tem digitais do Amazonas

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP) promulgou nesta sexta-feira (08 de maio) a Lei da Dosimetria, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O ato político-institucional de Alcolumbre ocorre porque o presidente Lula da Silva, ao ter seu veto derrubado pelo parlamento, disse que não queria duas digitais na sanção da nova lei.

Dessa forma, de acordo com a Constituição Federal, compete ao presidente do Senado promulgar a lei quando o presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas.

Com a publicação do ato de promulgação, o texto passa a integrar o ordenamento jurídico nacional.

A nova lei permite a redução de penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2021, que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em 11 de setembro de 2025, a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além de multa de R$ 376 mil. Ele foi considerado culpado por crimes relacionados a um plano de golpe de Estado.

Até agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 1.402 pessoas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Desse total, 431 receberam penas de prisão (incluindo regime fechado e semiaberto), enquanto outras 419 receberam penas alternativas e 552 assinaram acordos de não persecução penal (ANPP).

Derrubada do veto de Lula

O chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023) foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro deste ano. No entanto, o veto foi derrubado em sessão do Congresso Nacional, realizada no dia 30 de abril.

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Foram 49 senadores e 318 deputados favoráveis à derrubada, o que fez com que o texto vetado pelo presidente Lula virasse lei.

Para derrubar um veto presidencial são necessários os votos contrários da maioria absoluta da Câmara dos Deputados e do Senado, isto é, de 257 deputados e 41 senadores.

Digitais do Amazonas

E, nessa votação, que derrubou o veto de Lula, oito dos 11 parlamentares do Amazonas votaram “não”, ou seja, contrários à decisão presidencial.

Assim, votaram pela derrubada do veto ao PL da Dosimetria, que beneficia os atos golpistas de 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro, os deputados federais do Amazonas:

– Adail Filho (MDB);

– Alberto Neto (PL));

– Fausto Jr. (União Brasil);

– João Carlos (Republicanos), suplente de Silas Câmara;

– Saulo Viana (MDB).

Já os votos dos senadores foram unânimes. Votaram “não”:  Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB).

Da bancada amazonense, o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) foi uma das 5 abstenções da votação na Câmara. Já os deputados Amom Mandel (Republicanos-AM) e Átila Lins (PSD-AM) constam como ausentes na votação.

Ideologia x eleição

A curiosidade nos oito votos do Amazonas, na derrubada do veto de Lula, ocorreu por conta de aliados declarados do presidente da República. E, consequentemente, adversários figadais de Bolsonaro, como os senadores Omar Aziz e Eduardo Braga.

Além dos votos dos deputados de partidos considerados aliados. Aí, entram Adail Filho e Saullo Vianna, do MDB, de Braga.

Questionado pelo BNC, sobre esses “votos de fogo amigo”, um analista político experiente – que pediu para não ter o nome divulgado – tachou a ação da bancada do Amazonas da seguinte forma:

“Isso é medo dos votos de Manaus, que é bolsonarista. Muitos dos candidatos estão com alta rejeição na capital amazonense. Então, esse voto dos chamados aliados de Lula não é ideológico, a favor dos golpistas ou de Bolsonaro. É um voto eleitoral, pensando do resultado do pleito de outubro”.

Erro natural?

Já o ex-vice-presidente da Câmara e ex-deputado federal Marcelo Ramos (PT), pré-candidato ao Senado, discorda dessa (suposta) atitude política dos aliados de Lula no Amazonas. Ele também é direto na análise:

“Achar [com o voto pela derrubada do veto de Lula] que vão sinalizar para o eleitor bolsonarista é um erro. Não vão ter o voto bolsonarista e perderão o entusiasmo do eleitor do Lula. Mas, entendo como natural.

Afinal são aliados, não são o PT”, analisa Ramos.

Alternativa eleitoral

O ex-deputado federal diz ainda que tal posição confirma o que ele tem dito: que o campo progressista precisa ter uma alternativa nessa eleição majoritária (Senado).

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“Não basta ser só aliado de Lula. Nós do PT temos o dever de apoiar nossos aliados, mas também de oferecer candidatos que representem verdadeiramente um ideal progressista e democrático”, finalizou Marcelo Ramos.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado