STF e Congresso: Suspensão da Lei da Dosimetria abre nova crise

A decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a eficácia da recém-promulgada Lei da Dosimetria, incendiou o clima político em Brasília neste sábado (9/5). Enquanto a base governista celebrou a medida como uma vitória da democracia, a oposição já articula uma “reação institucional” contra o que classifica como mais uma interferência do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo.

Parlamentares da ala bolsonarista e do centrão reagiram com indignação. Lideranças da oposição no Senado e na Câmara argumentam que a lei foi fruto de uma decisão soberana do Congresso, que inclusive derrubou o veto do presidente Lula por ampla maioria.

“O STF não pode agir como uma terceira câmara revisora de leis. O Congresso deu o seu veredito e o ministro Moraes, de forma monocrática, anula a vontade dos representantes eleitos”, afirmou um parlamentar da oposição. Entre as medidas discutidas por aliados de Jair Bolsonaro estão:

Aceleração da PEC que limita decisões monocráticas de ministros do STF.

Convocação de coletiva conjunta para denunciar o “abuso de autoridade” judicial.

Pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a Casa se manifeste oficialmente contra a suspensão.

Governo e Aliados

Por outro lado, governistas e partidos de esquerda (como a federação PSOL-Rede, autora de uma das ações) comemoraram a decisão de Moraes. Para este grupo, a lei era uma tentativa casuística de garantir impunidade a golpistas e ao próprio ex-presidente Bolsonaro.

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O líder do governo no Congresso destacou que a medida de Moraes restabelece a ordem: “Não se pode mudar a regra do jogo depois que o crime foi cometido para beneficiar aliados políticos. O ministro apenas garantiu que a justiça não seja atropelada por uma maioria parlamentar momentânea”.

Próximos Passos

O clima de tensão deve marcar a semana no Legislativo. A expectativa agora gira em torno da resposta oficial que o Congresso Nacional deve enviar ao STF no prazo de cinco dias estipulado por Moraes. O caso deve ser levado ao Plenário Virtual ou Físico da Corte em breve, onde os demais ministros decidirão se mantêm ou não a suspensão da lei.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil