Juiz do TRE que engavetar processo poderá ser alvo de buscas

Por Neuton Corrêa, da redação Mudança operada esta semana no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) tornou-se uma ameaça para integrantes de Corte que engavetarem processos em julgamento. Agora, os pedidos de vista estão prazo fixado em dez dias. Poderão ser prorrogáveis por igual período, mas desde que o julgador apresente […]

22/11/2018 18:00

Por Neuton Corrêa, da redação

Mudança operada esta semana no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) tornou-se uma ameaça para integrantes de Corte que engavetarem processos em julgamento.

Agora, os pedidos de vista estão prazo fixado em dez dias.

Poderão ser prorrogáveis por igual período, mas desde que o julgador apresente razões fundamentadas para segurar o caso em suas mãos.

As mudanças ocorreram nos artigos 7º, 8º e 9º e foram em acolhimento à Resolução 202, de 27 de outubro de 2015 do Conselho Nacional de Justiça.

No entendimento de advogados que atuam na Corte eleitoral, com essa medida, o presidente do TRE-AM ganha poderes para providenciar buscas no gabinete do julgador e até substituí-lo, caso seja necessário.

Quando publicada, em 2015, a resolução do CNJ já previa que todos os órgãos do Poder Judiciário teriam 120 dias para se adaptar à regra.

Os advogados elogiaram a decisão que foi tomada em sessão ordinária do TRE-AM realizada na terça-feira, dia 20.

Juízes viram desembargador

Outra mudança também decidida nessa sessão foi na nomenclatura dos membros do Tribunal. A partir de agora, eles deixam de ser juízes e passam a ser chamados de desembargadores eleitorais, no período em que estiverem na Casa.

De acordo com a decisão, o fundamento da alteração é o de adequar o texto à tendência de uniformização no tratamento dos juízes membros de órgãos colegiados de segunda instância, assim como observado nos tribunais de mesma estrutura constitucional.

A objetivo é diferenciar as locuções respetivas daquelas que dizem respeito os membros das cortes superiores.

Esse tipo de mudança já ocorreu em outros tribunais eleitorais como o do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Alagoas, Distrito Federal e de Pernambuco.

A mudança é necessária, para esse caso, porque, originariamente, apenas dois membros do Pleno são desembargadores, outros dois são juízes da magistratura estadual, um da Justiça Federal e dois advogados.

Foto: BNC AMAZONAS