Ato de Alexandre de Moraes faz PGR arquivar inquérito de Toffoli
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 16/04/2019 às 14:10 | Atualizado em: 16/04/2019 às 14:11
O inquérito aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no último dia 14 de março para apurar denúncias de fake news, ofensas e ameaças contra os integrantes da corte foi arquivado nesta terça, dia 16, pela procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge.
A decisão foi comunicada ao STF em ofício que o ministro escolhido para relator do inquérito, Alexandre de Moraes, não poderia ter dado ordem à Polícia Federal para fazer diligências.
Raquel Dodge informou que essa é uma atribuição do Ministério Público, como previsto na lei, por ser o titular da ação penal. Moraes deveria ouvir o MP antes de dar ordem para busca e apreensão, por exemplo.
Ela se referia aos sete mandados determinados por Moraes nesta terça.
No documento ao STF, a procuradora lembra que é o Ministério Público Federal que faz “avaliação dos parâmetros legais da medida ou em cumprimento ao controle externo da atividade policial”.
A notícia é da Veja. Leia na íntegra.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil