Ramos propõe emendas à Lei de Informática pela P&D na ZFM

O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) propôs nesta terça, dia 24, duas emendas para alterar a Lei de Informática (8.387/1991) nos artigos sobre investimentos em P&D (pesquisa e desenvolvimento) e na nova indústria ligada à área de tecnologia da Zona Franca de Manaus (ZFM) e do Amazonas.

Segundo Ramos, as emendas beneficiam diretamente universidades e institutos de pesquisa que precisam construir laboratórios. A lei vai garantir, expressamente, a alocação das verbas para prédios e equipamentos.

“Muitos órgãos de controle interpretam que há vedação a essas despesas”, disse ele.

Outra mudança proposta na lei vai gerar impacto, segundo o deputado, em institutos como o Sidia, de ciência e tecnologia, que produz na ZFM softwares dos celulares com sistema Android, e exporta para todo o mundo.

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Recursos escassos

Disse Ramos que, a partir de 2014, a Lei de informática prevê que nenhuma empresa poderá destinar mais de 60% dos recursos de P&D em um só instituto.

Para ele, isso poderá inviabilizar o funcionamento do Sidia e de outros, que não conseguem funcionar com 40% dos recursos que atualmente dispõem.

“Já tenho compromisso dos líderes partidários de assinatura do requerimento de pedido de regime de urgência na tramitação dessa matéria”, afirmou.

Ramos disse ainda que as emendas podem propiciar mais recursos para essa “indústria nova do segmento da tecnologia, com grande potencial econômico e que pode assegurar o desenvolvimento sustentável para o Amazonas”.

Com informações da assessoria do deputado

Foto: Divulgação/assessoria de Marcelo Ramos