Precavida da lei do abuso, juíza liberta organização criminosa
Publicado em: 28/09/2019 às 17:53 | Atualizado em: 30/09/2019 às 07:12
Uma organização criminosa composta por 12 suspeitos foi posta em liberdade por conta da nova lei contra o abuso de autoridade. E por conta dessa legislação, dezenas de outras decisões seguem as novas regras, que só terão validade a partir de janeiro de 2020. As informações são do G1.
Segundo o G1, a lei foi sancionada em 5 de setembro e já tem efeito prático em tribunais pelo Brasil. Um levantamento feito pelo portal mostra que, desde o início do mês, ao menos 39 decisões judiciais já seguem as novas regras.
Uma dessas decisões, tomada pela juíza Pollyanna Maria Barbosa, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (foto), revogou a prisão preventiva de 12 acusados de integrar uma organização criminosa.
Na decisão, conforme publicação do G1, a juíza disse que se tornou crime manter alguém preso quando cabe soltura ou medida cautelar.
A reanálise do caso foi feita antes mesmo de a lei de abuso de autoridade começar a valer.
Nos 39 casos levantados pelo G1, os juízes têm o objetivo de evitar acusações de excessos na condução dos processos.
A nova lei prevê penas de até quatro anos de detenção a autoridades condenadas por abuso.
Foto: Divulgação/TJ-PE