Deputados e senadores derrubam 18 vetos do abuso de autoridade

Deputados e senadores derrubaram, nesta terça-feira (24), parte dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que traz as regras para os crimes do abuso de autoridade.

Foram derrubados 18 dispositivos (artigos e trechos de artigos) e outros 15 dispositivos foram mantidos. As informações são do portal G1.

Os pontos mantidos não voltarão à lei. Já os pontos derrubados seguirão para a promulgação, por parte do presidente Jair Bolsonaro. Se o presidente não promulgar no prazo de 48 horas, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A proposta, aprovada no dia 14 de agosto pelos deputados, estabelece uma série de crimes relacionados à atuação de servidores e de integrantes dos três poderes, que podem ser considerados como abuso de autoridade, além de determinar a forma como vai ocorrer o processo penal, a responsabilização e os efeitos da condenação pelas infrações.

O projeto, que saiu do Senado para a Câmara em maio de 2017, não passou por discussão em comissões – foi direto à votação no plenário por conta da aprovação de um pedido de urgência, aprovado horas antes da votação do seu mérito.

O texto estabelece quais agentes públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios, da administração direta ou indireta, são capazes de cometer o crime de abuso de autoridade. Entre eles:

– servidores públicos e militares;

– integrantes do Poder Legislativo (deputados e senadores, por exemplo, no nível federal);

– integrantes do Poder Executivo (presidente da República; governadores, prefeitos);

– integrantes do Poder Judiciário (juízes de primeira instância, desembargadores de tribunais, ministros de tribunais superiores);

– integrantes do Ministério Público (procuradores e promotores);

– integrantes de tribunais e conselhos de conta (ministros do TCU e integrantes de TCEs).

Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados