CCJ do Senado aprova documento único de identificação nacional
Publicado em: 05/04/2017 às 20:17 | Atualizado em: 05/04/2017 às 20:21
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional, foi aprovado hoje, dia 5, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa.
De acordo com o projeto, a Identificação Nacional dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos. O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Confira na reportagem de Larissa Bortoni, da Rádio Senado.
*Com informações da Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado