Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elogiou e recomendou que o Judiciário de outros estados observe e siga o exemplo do “Audiências concentradas”, projeto comandado em Manaus pelo juiz Luís Cláudio Chaves (na foto), titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas.
O projeto é realizado desde junho do ano passado dentro dos centros socioeducativos do Amazonas para avaliar, a cada três meses, a evolução do comportamento deles no cumprimento das penas impostas.
A atividade, que reúne outros órgãos públicos, é realizada com a presença de familiares dos adolescentes e tem alcançado um índice de reincidência na casa dos 22%, ante aos 70% da população carcerária adulta.
O sucesso do projeto amazonense foi registrado nesta quinta-feira, dia 12, pelo site do CNJ, órgão de controle externo do Judiciário.
“Em Manaus, o TJ, em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público, mantém cronograma de efetivação dessas audiências. O diferencial é a realização das reuniões nas próprias unidades de internação de jovens infratores, e participação, inclusive, dos familiares e dos profissionais que atuam no acompanhamento dos jovens. O projeto conta com apoio do Poder Executivo, no âmbito estadual e municipal”, indica o conselho.
Opiniões
O site também destaca o trabalho humanitário do projeto:
“Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do sistema socioeducativo no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), Antonio Carlos Tavares, a audiência concentrada humaniza o adolescente. ‘É um trabalho que trata o adolescente de uma maneira efetivamente digna, olhando no olho para dizer ‘não’ ou ‘sim’ e o quanto confia no adolescente. Então, realmente, é um trabalho inspirador”, disse, durante reunião com o desembargador Sabino Marques, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJ-AM”, descreve o CNJ, citando em seguida uma fala do desembargador Sabino Marques:
“É uma ação com bons resultados que consegue reduzir o número de internos. O juiz e sua equipe analisam cada caso e, agora, temos uma situação sob controle quanto à internação de adolescentes em conflito com a lei”, destacou.
“O Tribunal de Justiça também mantém o projeto Novos Rumos, para garantir a jovens em vulnerabilidade ou egressos do sistema socioeducativo a realização de estágio, na condição de jovens aprendizes, na Corte”, diz o site do CNJ.
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Foto: Chico Batata, em 5 de dezembro de 2018