Fraude em obra pública dará prisão de até 12 anos, aprova comissão
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 10657/18, que tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia, definido como “obter vantagem ilícita, em prejuízo da administração pública, em razão de sobrepreço ou superfaturamento”. A pena é de reclusão, de 4 a 12 […]
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O juiz determinou que Trump remove sete postagens ofensivas de sua rede social, Truth Social. Trump enfrenta sanções legais e a possibilidade de prisão por futuras violações.