Fraude em obra pública dará prisão de até 12 anos, aprova comissão

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 10657/18, que tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia, definido como “obter vantagem ilícita, em prejuízo da administração pública, em razão de sobrepreço ou superfaturamento”. A pena é de reclusão, de 4 a 12 […]

Deputados aprovam emenda que proíbe compra de artigos de luxo

A Câmara dos deputados aprovou, nesta quarta-feira, dia 11, 3 de 18 destaques votados sobre o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95). Uma das mudanças aprovadas incorpora emenda do deputado Gilson Marques (Novo-SC) para impedir a compra de artigos de luxo pela administração pública. Segundo o texto, deverão ser avaliados aspectos como os […]

Segurança pública tem verbas disponíveis, afirma Dyogo Oliveira

A área da segurança pública do país já tem disponíveis R$ 42 bilhões, anunciados em março pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Defesa Raul Jungmann. O novo presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira (na foto, à esquerda no púlpito), disse, nesta segunda-feira (9), no Rio de Janeiro, […]

Ministério da Segurança Pública anuncia concursos para PRF e PF

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou nesta quarta, dia 28, que vai duplicar neste ano ainda o contingente da Polícia Federal na fronteira e realizar concurso para contratar 500 agentes. Para a Polícia Rodoviária Federal também haverá concurso para 500 novos membros e a implantação imediata do “plantão voluntário”, que é a compra […]