O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas e a Defensoria Pública da União (DPU) expediram recomendação para que o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso de Alencar (Pros), cumpra compromissos com a população na educação, saúde, infraestrutura, apoio aos povos indígenas e meio ambiente.
De acordo com a recomendação, Alencar se comprometeu em 2018 a realizar processo seletivo para agentes comunitários de saúde e a regularizar o pagamento dos professores indígenas e a entrega de merenda escolar.
No que se refere ao meio ambiente, o prefeito não fez limpeza dos ramais e do lixão próximo às casas. Além disso, Alencar não adequou o serviço de coleta de lixo e nem regularizou o sistema de resíduos sólidos do município junto aos procuradores da República do MPF que atuam na questão ambiental.
Segundo o MPF, todas essas medidas foram assumidas pelo prefeito do município que fica a 1.160 quilômetros de Manaus em março de 2018.
Alencar assinou um termo de compromisso com MPF, DPU, Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério do Desenvolvimento Social, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), secretarias de Estado de Ação Social (Seas) e de Meio Ambiente (Sema), Fundação Estadual do Índio (FEI), Casa Civil do Governo do Amazonas e Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
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Prazos para providências
Na presente recomendação, MPF e DPU indicam que a prefeitura deve reformar a antiga casa da Operação Amazônia Ativa (Opan), que se disponibilizou a ceder o espaço em caso de destinação do imóvel para políticas públicas aos povos indígenas.
A casa é para servir como abrigo de passagem aos indígenas que necessitam ir à sede de Eirunepé. A reforma deve ser concluída em até 90 dias.
Alencar tem dez dias para dar uma resposta sobre a recomendação. Em caso de não cumprimento, outras medidas, como responsabilização por meio de ação judicial, poderão ser adotadas.
Fonte: MPF/AM
Foto: Reprodução/Facebook da Prefeitura de Eirunepé