Congresso adia sessão por ausência de parlamentares e ao coronavírus

A sessão do Congresso Nacional sobre os vetos presidenciais e o Orçamento Impositivo foi cancelada. Esta medida foi tomada por conta ausência de parlamentares. Assim como a preocupação com a propagação do novo coronavírus (Covid-19) na Casa.

Em suma o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e o deputado Cezinha da Madureira (PSD-SP) testaram positivo para o vírus. A partir disso, uma nova sessão foi convocada para o dia 26 de março.

De acordo com os vetos que seriam analisados pelos congressistas, sete itens estão no Projeto de Lei do pacote anticrime (PL.6.341/2019). Desse modo nos pontos vetados está o acordo de não persecução penal. Esta que o governo pode fechar acordo com indiciados. Além disso pode desistir de processar a pessoa por crimes contra o patrimônio público previstos na Lei de Improbidade Administrativa.

Conforme veto total ao Projeto de Lei 5.815/2019, ele prorroga os incentivos do setor audiovisual. Dessa forma estendendo até 2024 o prazo para a utilização de recursos no âmbito do Recine. Este que é um regime especial de tributação para essa finalidade.

Além dos vetos, também constava ordem do dia do Congresso a votação de três projetos de lei do Congresso Nacional (PLN). Sobretudo  o Orçamento impositivo,  que regulamentam a execução de emendas impositivas e diminuem o valor total das emendas do relator-geral do Orçamento. Dessa maneira transformando-as em despesas a cargo do Poder Executivo.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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