Senado aprova auxílio de R$ 125 bilhões para estados e municípios 

O Senado aprovou, na noite neste sábado (2), um auxílio de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. De acordo com a Agência Senado, trata-se do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020).

Segundo a agência, o valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas, conforme votação remota de 79 votos favoráveis e um contrário. Agora, o texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados. 

De acordo com o PLP, o programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Destes, R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social. Proporcionalmente, serão R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios.

Enquanto isso, outros R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bilhões para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios).

Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Todavia, esse valor também será remetido em quatro parcelas. 

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões. Esta cifra se refere a suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos. ]

Ainda nessa linha, outros R$ 10,6 bilhões será pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, com aval da União.

Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano.

Emenda “jabuti”

Essa medida (dívidas previdenciárias) foi acrescentada ao texto durante a votação. Oportunamente, por meio de emenda, a medida deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. 

Entretanto, municípios que tenham regimes próprios de previdência ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal. Decerto que isso seja autorizado por lei municipal específica. 

O auxílio (previdenciário) foi aprovado na forma de um texto apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O texto do senador substitui a proposta original enviada pela Câmara (PLP 149/2019). Dessa forma, o Senado, como autor do projeto de lei (PLP 39/2020), terá a palavra final sobre o assunto. Ou seja, caso os deputados promovam mudanças, elas terão que ser confirmadas pelos senadores. 

Leia texto completo na Agência Senado 

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado