Sai, enfim, MP dos R$ 60 bilhões de ajuda a estados e municípios
O pacote de R$ 60 bilhões institui medidas de socorro aos estados e municípios, durante a pandemia do coronavírus
Publicado em: 05/06/2020 às 10:28 | Atualizado em: 05/06/2020 às 10:28
O presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória (MP) que autoriza o repasse de R$ 60 bilhões a estados e municípios.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (4).
A MP abre crédito extraordinário para o pagamento do pacote, que será repassado em 4 parcelas aos governos até 9 de junho.
A medida entra em vigor a partir da publicação e deve ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade.
Dessa forma, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 institui medidas de socorro aos estados e municípios.
Isso durante a crise causada pela pandemia do coronavírus e foi sancionado, com vetos, no dia 27 de maio.
No entanto, o presidente vetou o trecho que abria exceção para algumas classes em relação ao congelamento dos salários.
O Congresso havia liberado aumentos para profissionais da saúde, forças de segurança, professores e garis, mas Bolsonaro barrou.
Leia no portal da CNN Brasil
Leia mais
Amazonas leva R$ 1,5 bilhão da ajuda federal a estados e municípios
Foto: BNC Amazonas