Os senadores e deputados da bancada do Amazonas elogiaram o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), por devolver ao executivo a Medida Provisória (MP) 979/2020.
“Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”, anunciou Alcolumbre pelo Twitter.
A MP permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores das universidades e institutos federais sem realização de eleições durante a pandemia do coronavírus.
O senador Omar Aziz (PSD) chegou a telefonar para Alcolumbre sugestionando a devolução da medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Disse a ele que a medida era um retrocesso e que não poderia ser avaliada.
Exemplo da UEA Omar lembrou que quando foi governador instituiu eleição direta para reitor da UEA (Universidade Estadual do Amazonas).
Também destacou sua trajetória no movimento estudantil quando, em 1989, batalhou para que Marcus Barros, eleito pelo voto direto dos estudantes e professores da Ufam (Universidade Federal do Amazonas), fosse empossado.
“Tenho uma história e defesa da universidade pública que me permite dizer que essa MP é totalmente inapropriada”, disse.
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Plínio Valério afirmou que aconteceu o que ele já previa. “O Senado devolvendo essa MP, que reitero inconstitucional, inconveniente e desnecessária, acaba poupando o presidente de um erro histórico”, disse.
Para o senador, a medida não tinha condições de ser aprovada. O principal termômetro disso foram os muitos pedidos ao presidente do Congresso para que devolvesse a matéria.
“A democracia agradece”, disse Eduardo Braga, para quem a medida fere a autonomia das universidades. “Todo nosso apoio ao presidente do Senado. Ferir a autonomia das universidades é ignorar a Constituição e ferir nossa democracia”, afirmou.
Deputados elogiam Na avaliação do decano Átila Lins (Progressistas), Alcolumbre agiu corretamente. “Se a sua assessoria já definiu que a matéria é inconstitucional, não tem por que ficar tramitando no Congresso”, defendeu.
Segundo o deputado, o governo tem que pensar outra forma de preencher os cargos de reitores que vão ficar vagos até final do ano.
“Cria mecanismos virtuais para fazer as eleições pela comunidade acadêmica ou prorroga os mandatos dos atuais reitores até o fim da pandemia”, sugestionou.
O deputado Marcelo Ramos (PL) disse que o presidente do Congresso restabeleceu os limites das medidas provisórias que não podem contrariar a constituição. “Liguei para ele parabenizando pela atitude de respeito a Constituição”, revelou.
O deputado José Ricardo (PT) apresentou um requerimento pelo qual solicitava a devolução da medida.
Segundo ele, a MP atenta contra “o disposto no artigo 207 da Constituição Federal, que consagra a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades, ao impedir que as mesmas realizem consulta à comunidade acadêmica”.
“Infelizmente o Direito é usado a gosto do cliente. A MP 979 só ia impedir que reitores não se estender no seu mandato motivado pela pandemia, impedindo assim uma inconstitucionalidade”, reagiu o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos), único a criticar a devolução da medida.
Os demais parlamentares da bancada foram consultados, mas até o fechamento da matéria não se posicionaram.
