Em novo recuo, Bolsonaro cancela ato de Weintraub das cotas

A Portaria, que torna sem efeito o ato da semana passada, foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União

23/06/2020 10:28

Em novo recuo, o Ministério da Educação tornou sem efeito a Portaria nº 545/2020, publicada no último dia 18, que revogava a Portaria nº 13/2016. Sobretudo, esta estabelecia a necessidade de criação, naquele ano, de políticas afirmativas nos cursos de pós-graduação.

A Portaria nº 559/2020 , que torna sem efeito o ato da semana passada, foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.

A portaria de 2016 estabelecia um prazo de 90 dias. Sobretudo para as instituições federais de ensino superior apresentarem propostas sobre inclusão de negros. Assim como indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação, como políticas de ações afirmativas.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro, estava apurando a legalidade da revogação da medida. Entretanto, com o ato de hoje, a portaria volta a vigorar.

O Ministério da Educação informou que a Portaria nº 13/2016 “foi revogada com base no Artigo 8º, do Decreto nº 10.139/2019”. Este, portanto, que obriga a anulação de normas “cujos efeitos tenham se exaurido no tempo”.

Em nota, a pasta acrescentou que a Lei nº 12.711/2012, em vigor, prevê a concessão de cotas. Bem como ações afirmativas exclusivamente para cursos de graduação.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil