Para juiz, o sistema de cotas raciais empodera a população negra

O juiz Rosivaldo Toscano Jr., do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), disse em Manaus, esta semana, que as cotas raciais nas universidades públicas brasileiras são necessárias para enfrentar “o abismo social existente entre brancos e negros no País” e que esse sistema é também uma forma de “empoderar” a população negra. […]

Lei do Amazonas que restringe cotas é inconstitucional, diz Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs ao Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra normas do Amazonas que tratam da reserva de vagas para ingresso no ensino público superior. Para Janot, dispositivos da Lei 2.894/2004 e da Lei 3.972/2013, ambas do Amazonas, ao definirem beneficiários do sistema de cotas, ‘restringiram indevidamente’ o […]