PGE-AM vai ao STF tratar com ministro Moraes de cotas da UEA

Ministro é o redator do acórdão do julgamento que derrubou a reserva de vagas na universidade.

04/05/2023 21:07

Da Redação do BNC Amazonas

O estado do Amazonas quer uma audiência no STF para tratar com o ministro Alexandre de Moraes do sistema de cotas da UEA. Ele foi o redator do acórdão do julgamento que derrubou a reserva de 80% das vagas a quem cursou o ensino médio no estado.

Por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM), o Amazonas quer apresentar argumentos para uma investida de restabelecimento do sistema de cotas.

A informação da audiência é do subprocurador-geral-adjunto Isaltino José Neto. Neste dia 4, ele participou de debate do assunto na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). Ele representa a PGE no grupo de trabalho criado para encontrar soluções jurídicas e legislativas para a questão.

Grupo de trabalho do governo busca saída para cotas da UEA

À espera da tese

Conforme ele, o sistema de cotas da UEA está suspenso desde 25 de abril, aguardando publicação da tese decorrente do julgamento. Dessa forma, a partir daí, a decisão valerá para todo o país em relação a cotas em universidades estaduais.

“Todos os ministros são unânimes em dizer que o sistema de cotas da UEA, da forma como prevê 80%, é inconstitucional. Disso nós não temos como fugir. No entanto, a tese que vai ser fixada – se eles vão dizer que o limite é 50%, se não vão dizer nenhum limite, por exemplo – ainda não saiu. Temos que aguardar a fixação dessa tese e a partir daí estudar os recursos cabíveis”, disse o procurador.

Enquanto isso, afirmou José Neto, “nada impede que se estudem alterações legislativas para se adequar à decisão do Supremo Tribunal Federal”.

Foto: Paulo Ferraz/Secom