O Congresso Nacional deverá se reunir na próxima semana para analisar vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Entre eles está o veto parcial nº 13/2020 dado à Lei 13.982/2020.
Aprovada em abril deste ano, a lei tratou das modificações nas regras do auxílio emergencial de R$ 600 durante o período de enfrentamento da pandemia de covid-19.
Ao projeto de lei, foi incluído o pescador artesanal que poderia ter direito à ajuda financeira do governo nos meses em que não recebesse o seguro-defeso (§ 1º-B do art. 2º da Lei nº 13.982/2020).
Em outro ponto da proposta (§ 2º-A do art. 2º da mesma lei), os pescadores artesanais e os aquicultores foram incluídos nas diversas categorias que também poderiam receber o auxílio emergencial.
Além dos profissionais da pesca, constavam dessa lista os agricultores familiares, os arrendatários, os extrativistas e os silvicultores.
O texto do projeto de lei ainda previa os beneficiários dos programas de crédito fundiário, os assentados da reforma agrária, os quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais e os técnicos agrícolas.
Mesmo aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado, o presidente Bolsonaro vetou os dois itens sobre os pescadores e demais profissionais.
Justificativas do veto
“A propositura legislativa, ao incluir o pescador artesanal no rol de beneficiários do auxílio emergencial nos meses em que não receber o seguro-defeso, ofende o princípio da isonomia ou igualdade material conforme prevê Art. 5º da Constituição da República ”, diz Bolsonaro em sua justificativa de veto.
Também argumenta que não existem razões que justifiquem o tratamento diferenciado em relação a outras categorias para o recebimento do referido benefício.
O presidente alega ainda que o Congresso Nacional não apontou a fonte de recurso nem demonstrou o impacto orçamentário e financeiro no custeio do benefício.
Aliados do governo contra o veto
Vice-líder do Republicanos, o deputado federal Silas Câmara (AM) diz que é contra o veto do presidente Bolsonaro porque prejudica 78 mil profissionais no estado do Amazonas.
O parlamentar informa que a liderança do partido apresentou um destaque para fazer retornar os pescadores e a demais categorias que foram retiradas na lei
“Vamos lembrar que o seguro-defeso terminou em março, mês que foi decretada a pandemia de coronavírus e os pescadores tiveram que entrar no isolamento social. E não puderam mais ir para os rios, lagos exercer a sua profissão”, argumenta Silas Câmara.
Na opinião do deputado do Amazonas, incluir os pescadores para que recebam o auxílio emergencial nos meses de abril, maio, junho e mais as duas parcelas que foram adicionas pelo governo, constitui justiça social.
Mais de um 1 milhão estão sem renda
O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Walzenir Falcão , disse ao BNC que vai buscar o apoio tanto da bancada do Amazonas quanto dos demais estados brasileiros para derrubar o veto de Bolsonaro.
Falcão diz que se veto cair, cerca de 1 milhão de famílias de pescadores artesanais brasileiros será beneficiada com o auxílio emergencial.
“Nossos pescadores, afetados pelo coronavírus, estão sem renda, sem recursos para exercerem sua profissão com dignidade. Por isso, pedimos ao Parlamento brasileiro que derrube esse veto do presidente da República”, diz o presidente da CNPA.
Fotos: Divulgação/Sapopema.org