Senado amplia Fundo Social do pré-sal para saúde e educação

Atualmente esses recursos vão integralmente para o Fundo Social, criado pela Lei 12.351, de 2010.

13/08/2020 19:46

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (13), em votação remota, projeto que muda a distribuição da receita obtida pela União com a exploração de petróleo e gás natural em área de pré-sal sob regime de partilha. As informações são da Agência Senado.

O Projeto de Lei 3.975/2019 é uma emenda da Câmara dos Deputados a um projeto do ex-senador Ronaldo Caiado (PLS 209/2015) que altera regras do setor elétrico.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deu parecer favorável ao texto, que segue agora para sanção.

Dos recursos arrecadados pela União com o pré-sal, a emenda da Câmara destina 30% para o Fundo Social, 30% para os fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM), 20% para a União, que deve empregá-los em saúde e educação, e 20% para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), criado pelo PLS 209/2015.

Atualmente esses recursos vão integralmente para o Fundo Social, criado pela Lei 12.351, de 2010.

O dinheiro deve ser direcionado a programas e projetos de desenvolvimento social e regional nas áreas de cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia e meio ambiente, sendo que metade dos recursos deve ser empregado em educação pública, conforme a Lei 12.858, de 2013, até que sejam cumpridas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE).

A proposta anterior do Senado (PLS 209/2015) destinava 50% dos recursos para o Fundo Social, 30% para os fundos de estados e municípios e 20% para o Brasduto.

Essa proposta foi aprovada pelos senadores em novembro de 2018 e votada pelos deputados em junho do ano passado.

Uma vez que a Câmara propôs modificação no texto, o projeto precisou ser novamente analisado pelos senadores.

Saúde e educação

Na avaliação de Eduardo Braga (foto), embora a Câmara tenha diminuído os recursos do Fundo Social, a emenda aumentou os recursos para as áreas de saúde e educação por meio da aplicação direta da parte da União.

Ele destaca ainda que, conforme a proposta dos deputados, os recursos que vão para estados e municípios também devem ser gastos com saúde e educação, como determina a Lei 12.858.

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado