Governo propõe desconto de até 95% para dívidas de impostos estaduais

O governo do Amazonas propõe desconto de até 95% das multas e juros de impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCMD) atrasados.

Para isso, encaminhou nesta semana para a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) a Mensagem Governamental n◦ 99/2020 que solicita a autorização.

O projeto de remisso fiscal (Refis) é mais uma das medidas adotadas pelo Governo para minimizar o impacto econômico da crise desencadeada com a pandemia do novo coronavírus, sem afetar as receitas de arrecadação do Estado.

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De acordo com o texto da Mensagem, o contribuinte que possuir dívida tributária de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte) terá direito à redução de:

• 95% no valor de multas e juros, no pagamento do débito à vista;
• 90% no caso de parcelamento
• em até 10 vezes; 75% se o imposto for recolhido de 11 a 20 parcelas;
• 60% caso o pagamento seja efetuado de 21 a 60 vezes.

O valor de cada parcela, no entanto, não poderá ser inferior a R$ 300.

Em relação ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), o novo programa prevê desconto de:

• 95% nas multas e juros se o imposto devido for pago à vista
• 70% no caso de pagamento em até cinco parcelas
• 45% no caso de recolhimento de 6 a 10 parcelas
• O valor das parcelas não poderá ser menor do que 150 reais.

De acordo com o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, o Refis 2020 é uma oportunidade para as empresas e contribuintes pessoas físicas regularizarem sua situação fiscal com o Estado.

“O Refis, em especial no cenário da pandemia, é algo muito importante, uma vez que as empresas têm a oportunidade de regularizar seus débitos e ficar adimplentes com o Estado”, disse.

Todos os impostos estaduais, além das contribuições para os fundos do Estado estão presentes no pacote. “É um projeto bem abrangente”, destacou.

Foto: Divulgação/Sefaz