PEC Emergencial: sem aumento salarial para policiais e demais servidores
O placar a favor da Proposta de Emenda à Constituição 186/19 foi de 366 votos a favor e 118 contra. Sete dos oito deputados do Amazonas disseram “sim”. O relator Daniel Freitas não acolheu emendas e a salvaguarda dos policiais ficou de fora do texto
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 09/03/2021 às 21:59 | Atualizado em: 09/03/2021 às 22:11
Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília
Após rejeitar dezenas de requerimentos e enfrentar obstrução dos partidos oposicionistas para adiar a votação, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (9), a admissibilidade da PEC Emergencial (186/19). Foram 366 votos a favor e 118 contra.
A bancada amazonense votou em peso a favor da admissibilidade da proposta. Dos oito deputados federais, somente José Ricardo (PT-AM) foi contrário.
Em seguida, o deputado Daniel Freitas (PSL-SC) apresentou o relatório e confirmou o que dissera mais cedo de não faria alterações no texto.
“Foram apresentadas 14 emendas em plenário, entretanto, nenhuma delas obteve o apoiamento necessário por 171 deputados. Logo, todas as emendas foram inadmitidas. Consideramos, portanto, que a PEC nº 186, de 2019, deverá ser aprovada da forma como veio do Senado Federal”, declarou Freitas.
O presidente da Câmara, deputado, Arthur Lira (PP-AL), havia prometido que nesta terça-feira, ocorreria apenas a votação da admissibilidade, mas há uma articulação em andamento para votar o mérito da matéria em primeiro turno ainda hoje.
Policiais permanecem na PEC
Como nenhuma emenda alcançou 171 assinaturas para ser acolhida no relatório, significa dizer que a demanda da “bancada da bala” não conseguiu retirar os policiais federais, civis e militares da proposta que veta o reajuste salarial de servidores públicos.
O presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, capitão Augusto (PL-SP), disse que não tem mais esperanças de que a alteração que salvaguardaria policiais dos “gatilhos fiscais” possa entrar na PEC Emergencial.
Essa era uma das demandas mais fortes de alteração da proposta. Portanto, sem essa mudança, é maior a chance de que a proposta seja aprovada sem alterações.
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Os deputados do Amazonas, Capitão Alberto Neto (Republicanos) e Delegado Pablo (PSL) – que votaram “sim” pela admissibilidade da PEC Emertengial – estavam na torcida para que houvesse uma emenda para proteger os policiais da contrapartida fiscal.
Os dois parlamentares também haviam prometido votar contra a manutenção dos servidores da área de segurança pública.
Foto: Carlos Soares/SSP