No STJ, Noronha vota no caso ‘rachadinha’ a favor de F. Bolsonaro

A votação do recurso apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no inquérito das rachadinhas, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), está empatada.

O parlamentar quer anular o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público do Rio de Janeiro.

Primeiro a votar, o ministro Félix Fischer, relator do inquérito, votou nesta terça-feira (16) contra o pedido do parlamentar.

“Os relatórios de inteligência financeira se referiam a informações que se enquadravam nas hipóteses de comunicação obrigatória”, afirmou o ministro. O julgamento ocorre na Quinta Turma da Corte.

Segundo a votar, o ministro João Otávio de Noronha divergiu do relator. Ele deu posição favorável ao filho do presidente Jair Bolsonaro, alegando que o relatório do Coaf, entregue ao MP do Rio, deve ser invalidado.

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“O Ministério Público do Rio acionou o Coaf para que investigasse o paciente (Flávio Bolsonaro), aprofundando as pesquisas, sem o controle do Poder Judiciário, o que é absolutamente intolerável no Estado democrático de direito”, disse.

Os recursos questionam supostas irregularidades na comunicação feita pelo Coaf sobre movimentações atípicas do senador e a validade de decisões tomadas pela primeira instância no caso, uma vez que o foro especial foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

No ano passado, o Ministério Público do Rio denunciou Flávio pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. O ex-assessor dele Fabrício Queiroz também foi denunciado.

As investigações começaram em 2018, quando um relatório do Coaf identificou movimentações suspeitas na conta bancária de Fabrício Queiroz quando ele trabalhava com Flávio Bolsonaro. Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

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Foto: divulgação