Congresso derruba veto e cria mais gastos por serviços ambientais
Ao vetar trechos Bolsonaro disse que havia tentativa do Legislativo definir competências ao Executivo além de não apresentar fonte orçamentária ao programa
Publicado em: 18/03/2021 às 15:00 | Atualizado em: 18/03/2021 às 15:11
O Congresso Nacional derrubou, nessa quarta-feira (17), o veto do presidente Jair Bolsonaro à criação de cadastros e grupos de governança para a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
O PL aprovado pelo Legislativo gerou a Lei 14.119/21.
O presidente vetou trechos sobre o contrato de pagamento por serviços ambientais e sobre a governança do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA).
Agora, a governança deverá analisar conformidade dos investimentos do programa, assim como propor prioridades para a aplicação de recursos.
Justificativa
As razões do presidente Jair Bolsonaro para não incluir os dispositivos na lei indicava que havia tentativa do Legislativo definir competências ao Executivo, ou de propor temas sem apresentar seu respectivo impacto financeiro-orçamentário.
Leia mais no Congresso em Foco
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados