PGR quer rejeição a recurso de Lula que salva processos contra Lava Jato
A medida do STF foi tomada na mesma liminar que anulou as quatro ações penais contra o petista em Curitiba
Publicado em: 19/03/2021 às 13:46 | Atualizado em: 19/03/2021 às 14:16
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta, 18, que rejeite um recurso do ex-presidente Lula da Silva (PT) contra a decisão do ministro Edson Fachin que extinguiu 14 processos que discutiam supostas irregularidades na Lava Jato.
A medida de Fachin foi tomada na mesma liminar que anulou as quatro ações penais contra o petista em Curitiba.
Fachin seguiu o entendimento de que, como as ações penais foram anuladas, os recursos do petista contra decisões da Lava Jato se tornaram ‘prejudicadas’, ou seja, perderam a razão de existir juridicamente.
A defesa do ex-presidente, porém, recorreu para manter os recursos válidos, incluindo o que discute a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá, até o plenário da Corte validar se mantém ou não a liminar de Fachin.
Em manifestação, a PGR seguiu um argumento técnico-processual.
Para a Procuradoria, como a decisão de Fachin ainda é liminar, não caberia a Lula apresentar o recurso enquanto o caso não fosse julgado pelo plenário da Corte.
A Procuradoria lembrou que também já interpôs agravo à mesma decisão, questionando a anulação das ações penais contra o petista.
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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil