O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), justificou o seu voto favorável ao projeto de lei 3.729/2004, da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, para viabilizar o asfaltamento da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO).
O projeto foi aprovado na Câmara, nesta quinta-feira 13), e segue para análise do Senado.
De acordo com Ramos, o projeto descomplica as regras e os processos de concessão da licença ambiental.
“Entre outras coisas, a alteração simplifica o procedimento de licenciamento de rodovias já existentes. E, portanto, facilitará as licenças do trecho do meio da BR-319”, disse ao BNC Amazonas .
O deputado Bosco Saraiva (Solidariedade/AM) também defendeu a matéria.
“O projeto do licenciamento ambiental é necessário para o momento, de forma que em seguida possamos votar o projeto de regularização fundiária”.
Ele diz que esta última matéria, da qual já foi relator, encontra-se na mesa diretora da casa para ser pautada.
Voto contra
Da bancada do Amazonas na Câmara, o único voto contra foi do deputado José Ricardo (PT-AM). Para ele, a matéria praticamente acaba com o licenciamento ambiental.
“É um projeto que está em tramitação há 17 anos na Câmara. Ele é muito ruim, por isso nunca foi aprovado, pois praticamente acaba com o licenciamento ambiental”.
Além de liberar do licenciamento diversos setores, o deputado diz que o projeto restringe a participação no licenciamento de órgãos como Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio ), Funai, e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
“São órgãos necessários para se posicionar em relação ao licenciamento. Também prejudica a Amazônia, indígenas e quilombolas, porque facilita empreendimento em terras que ainda não foram homologadas”, disse Ricardo.
O deputado também criticou a criação da licença autodeclaratória, emitida automaticamente, sem análise prévia de órgão ambiental.
“O próprio empresário vai dizer se tem impacto ou não. Ora ninguém vai dizer que tem impacto”, protestou.
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Projeto
O projeto, de autoria do ruralista Neri Geller (PP-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, dispensa de licenciamento a agricultura, pecuária e silvicultura, além de 13 atividades que geram impacto ambiental como saneamento básico, manutenção em estradas e portos.
Além disso, segundo o Instituto Socioambiental (ISA), ameaça às unidades de conservação, terras indígenas não totalmente demarcadas (41% do total) e territórios quilombolas não titulados (87% do total).
Isso porque, a análise dos impactos dos empreendimentos sobre essas áreas não será mais obrigatória.
Deputado Alberto Neto
Alberto Neto
O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) disse que o projeto já está na Câmara há 17 anos e, finalmente, chega-se a um consenso, que trará maior segurança jurídica e ajudará a destravar grande parte dos investimentos no Brasil.
O deputado citou a BR-319 como parte beneficiada desse projeto.
“Algumas burocracias, hoje, não trazem qualquer benefício ambiental e ainda travam o desenvolvimento”, disse ele, tomando, como exemplo, no Amazonas, a BR-319, que ficou por anos parada.
De acordo com Alberto Neto, o Amazonas tem um histórico de preservação ambiental por parte do governo e de sua população, que configura 98% de sua cobertura florestal.
Dessa forma, “evidencia-se a associação entre desenvolvimento e exploração de recursos de forma racional e equilibrada, sem riscos ao meio ambiente”, destacou.
Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deeputados
